# Registro público: TJPR — 00525588020238160014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f37aaa6d69417c1ec623d968258bba7532cc9f7460934eff82f47f2d843f204d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-15
- **Último ato com data válida:** 2024-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-25** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-09-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-20** — Recurso Especial (TPU 433)
> **2023-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-18** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-08-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-15T19:03:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2023-08-16T12:20:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-08-16T12:20:01.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-08-16T12:20:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-08-16T12:20:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-08-18T13:29:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-18T16:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2023-09-21T14:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-17T13:54:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-08-16T12:20:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-08-16T12:20:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-16T14:46:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-08-18T13:28:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-08-18T13:29:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-20T18:56:32.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2023-09-21T14:15:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-09-25T10:51:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-09-25T10:51:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-02T00:08:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-06-25T16:58:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-25T16:58:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f37aaa6d69417c1ec623d968258bba7532cc9f7460934eff82f47f2d843f204d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-15 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-18 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-09-20 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-09-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-10-17 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-06-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2023-09-20 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-25 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:37\.460646476Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230816122000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f37aaa6d69417c1ec623d968258bba7532cc9f7460934eff82f47f2d843f204d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00348960920238160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601235/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000274720248160122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042514/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / ORTIGUEIRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00005743020218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1727412/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJPR — 00581747820238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601090/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJES — 00001934320178080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042837/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJPB — 00008436420178150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 3ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJRR — 08036833420218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042466/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- [TJPE — 00000371120238175001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042408/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 3ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00525588020238160014 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-06-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f37aaa6d69417c1ec623d968258bba7532cc9f7460934eff82f47f2d843f204d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f37aaa6d69417c1ec623d968258bba7532cc9f7460934eff82f47f2d843f204d
- **SHA-256 do comentário:** 0dff21d84c0b8f5fbc880dabfd5270f48c8674adddf0a74e9ca66b7068bf8b4b