# Registro público: TRT3 — 00000368520115030151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600427/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600427.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d673b73cd1a8fb957bf58ecd9b90c871627798ad327b37dd5079c1207f945403

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-18
- **Último ato com data válida:** 2015-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-01-08** — Petição (TPU 85)
> **2014-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-12-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2014-10-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2014-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2014-09-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias | FGTS | Adicional de Hora Extra | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Cartão de Ponto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-05-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-05-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-05-27T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2011-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-11-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
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- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001658420135030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13809, 13851, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000360220145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1607078/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13786, 13809, 13851, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT2 — 00001391220135020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1607832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13799, 13851, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001660620155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13786, 13799, 13809, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT2 — 00005228420135020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104283/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13799, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 68ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001372320135020332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1606944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13799, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- [TRT4 — 00000872720135040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13799, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT17 — 00001384220265170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3661228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 6ª Vara do Trabalho de Vitória