# Registro público: TRT3 — 00000357520155030017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600428/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600428.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9139c922569eaa0c01481602043ef7cfea86ee4291c44e540094d7705189d8aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-15
- **Último ato com data válida:** 2015-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-02** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-06** — Inicial (TPU 12747)
> **2015-01-15** — Audiência (TPU 970)
> **2015-01-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-02-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001995920155170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13994, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT23 — 00000319520215230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13994, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TRT2 — 00005122420155020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13994, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00162244020165160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4326674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13994, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT4 — 00003399420105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2163528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13994, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT18 — 00000555120255180291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13994, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Palmeiras de Goiás
- [TRT2 — 00001386120145020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13994, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00001399620115020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13994, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente