# Registro público: TRT2 — 00001374820155020301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600445/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20e367bbeb598ab10155a21aff9ce7987947211fce95e4608fac2eb6cd276b87

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-06
- **Último ato com data válida:** 2024-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Custas / Emolumentos | Extinção da Execução | Imissão na Posse | Excesso de Penhora | Penhora Online / BACEN JUD | Sequestro de Verbas Públicas | Execução Previdenciária | Bem de Família | Adjudicação | Sucessão | Multa de 10% | Remição | Busca e Apreensão | Reforço de Penhora | Penhora / Depósito/ Avaliação | Multa Cominatória / Astreintes | Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação | Juros | Levantamento de Valor | Correção Monetária | Avaliação / Reavaliação | Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos | Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação | Requisição de Pequeno Valor - RPV | Desconsideração da Personalidade Jurídica | Obrigação de Dar | Benefício de Ordem | Expropriação de Bens | Crédito Complementar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-11-10T16:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-10T18:41:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-12T12:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-12T15:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-03T16:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-08T00:46:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-12-08T00:46:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-12-17T00:47:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-02T16:51:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-07T17:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-12T08:44:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-12-13T14:13:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-13T17:36:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-15T17:04:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-12-18T11:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-09T00:47:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-09T00:48:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2024-02-24T00:54:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-14T02:55:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-05-14T02:55:57.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2020-11-10T18:40:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-11-12T15:25:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-01-16T17:39:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2021-04-19T16:45:43.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2021-04-19T16:45:46.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2022-05-02T16:51:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2022-05-02T18:02:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2022-11-08T18:25:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2022-11-08T18:26:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2023-12-07T17:12:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2023-12-13T17:35:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2024-02-26T15:03:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)
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- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)
- [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686)
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- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13080](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13080)
- [Outros processos do assunto TPU 13526](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13526)
- [Outros processos do assunto TPU 9178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9178)
- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)
- [Outros processos do assunto TPU 12974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12974)
- [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014)
- [Outros processos do assunto TPU 9519](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9519)
- [Outros processos do assunto TPU 9180](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9180)
- [Outros processos do assunto TPU 10680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10680)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004709620125020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657989/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10678, 13278, 13526, 9189, 9484
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarujá / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00003963920155020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10678, 13278, 13526, 9189, 9484
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarujá / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJMG — 62627697320058130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733643/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarujá / Primeira Vice-Presidência
- [TRT2 — 00004666220125020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602794/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10678, 13278, 13526, 9189, 9484
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarujá / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TJPE — 00000272920208171490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601098/) — classe: Procedimento Comum Infância e Juventude; referências coincidentes: 9189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarujá / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
- [TJMG — 50146741820168130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4596082/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarujá / Primeira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00144321520158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470074/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarujá / 1? VARA C?VEL DE SOBRADINHO
- [TJGO — 00165697720128090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331233/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarujá / 26ª Vara Cível