# Registro público: TJPR — 00820451120218160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600461/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 255bbf2d51bd917e680d533024e2082164b00a3d5ea51bc72f9edae647f7a364

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-16
- **Último ato com data válida:** 2021-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-26** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-26** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-26** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-26** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-03-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-26** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Simples | Grave | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-16T12:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2021-03-16T14:08:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-03-16T14:08:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-03-16T14:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-24T12:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-26T16:35:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-03-26T17:20:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-03-26T17:20:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-04-15T16:57:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-16T14:08:32.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-03-23T22:07:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-03-24T12:13:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-26T09:46:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-26T16:23:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-03-26T16:23:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-15T16:55:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-15T16:56:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-15T16:57:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-15T16:58:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-15T16:58:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12544](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12544)
- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/255bbf2d51bd917e680d533024e2082164b00a3d5ea51bc72f9edae647f7a364.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Grave — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-16 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-15 trata do assunto oficial «Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:17:00\.211472538Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210316140832
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 255bbf2d51bd917e680d533024e2082164b00a3d5ea51bc72f9edae647f7a364

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002461720238120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12544, 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única
- [TJRN — 00018981820128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3615086/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA CRIMINAL
- [STJ — 00002742220148120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612095/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3632, 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
- [TJMT — 00000822220178110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1617021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJPI — 00000173220078180093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910232/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJPR — 00270232620218160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1612544/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00856595320238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1598343/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00334467020198160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1589778/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00820451120218160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Simples | Grave | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2021-04-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/255bbf2d51bd917e680d533024e2082164b00a3d5ea51bc72f9edae647f7a364.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 255bbf2d51bd917e680d533024e2082164b00a3d5ea51bc72f9edae647f7a364
- **SHA-256 do comentário:** 0cb6350ac971035a12cecf21a47e3726e97857f022994cf5d32151a5b4763827