# Registro público: STJ — 00001087920198260352

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600466/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600466.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18a659547baaaaef6be75d546193fe45daf94967b707f0b81f7eac639b835d18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-14
- **Último ato com data válida:** 2022-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-17** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-16** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2022-05-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-05-06** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-04-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Agência e Distribuição | Locação de Imóvel | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-08T11:30:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-03-08T11:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-08T11:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-08T13:25:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-06T13:33:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-05-09T11:00:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-05-09T11:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-14T07:34:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-09T06:03:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-16T14:10:03.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2022-05-17T05:01:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-08T15:06:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-08T15:06:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-08T11:34:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-05-16T14:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-16T18:17:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9581](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9581)
- [Outros processos do assunto TPU 9593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9593)
- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00041797020178130251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836201/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9581, 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / Terceira Vice-Presidência
- [TRF6 — 00037654420064013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1737859/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9518, 9581
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / Gabinete 10
- [TJPR — 00000146520118160102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903806/) — classe: Exibição; referências coincidentes: 9581
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Exibição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000289620208172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897078/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9581
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- [TJPI — 00001808519958180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893472/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9581
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / 3ª VARA CÍVEL DE TERESINA
- [TRF6 — 00000943720074013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877948/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9581
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [TJDFT — 00196668420158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873197/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9581
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / 3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TRF6 — 00000822420154013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844834/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9581
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO