# Registro público: TRT19 — 00000568220255190008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600527/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600527.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af4f461df4aa3a4b26dba9ce721fd4454824e689d14db416fd18b7cff80fe7b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-22
- **Último ato com data válida:** 2026-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-12-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-01** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2025-10-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-10-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-06-25** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2025-06-17** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2025-06-17** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-06-17** — de Instrução (TPU 12749)
> **2025-04-28** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-22T10:51:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-22T10:51:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-01-22T11:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-27T14:34:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-27T22:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-28T12:59:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-04-28T12:59:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-06-17T14:32:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-06-17T14:32:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2025-10-01T04:52:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2025-12-12T07:11:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-28T09:12:53.000Z — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92253", "nome": "11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-04-28T09:50:06.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92253", "nome": "11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-06-17T14:32:11.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92253", "nome": "11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-06-25T10:10:48.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2025-10-01T04:52:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92253", "nome": "11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-10-01T15:36:20.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92253", "nome": "11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-12-12T07:11:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92253", "nome": "11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-12-12T17:09:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92253", "nome": "11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2026-03-04T10:56:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000814320255120056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES
- [TRT17 — 00001857420165170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00001598920225230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT8 — 00001310820225080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT14 — 00002129320265140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT21 — 00002856320265210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 4ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT24 — 00242124520245240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT18 — 00004147720255180201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Uruacu