# Registro público: TRE-RS — 00000287720196210108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600531/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600531.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa51b87e14bee830f43b76a9ee44d15168a3db21410453290b056e1de7848a31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-12
- **Último ato com data válida:** 2021-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-26** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-10** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-05** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-12T14:07:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-09-05T15:59:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-01T15:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-05T12:18:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-10T14:10:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-11-25T17:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-25T15:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-05T15:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-07T12:58:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-22T16:25:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-05T14:54:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-13T14:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-16T15:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-18T14:13:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-11T16:33:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-14T13:31:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-10-15T11:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-14T15:02:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-17T12:08:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-11-24T14:42:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-11-24T14:45:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-10-15T10:32:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-11-12T14:17:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-14T15:11:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-11-26T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-11-26T14:36:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-09T18:06:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002627720166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746299/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 º CARTÓRIO ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000163420156140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746264/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 º CARTÓRIO ELEITORAL / 32ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000279520176100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746241/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 º CARTÓRIO ELEITORAL / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002613620126210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746250/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 º CARTÓRIO ELEITORAL / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000036420176100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746215/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 º CARTÓRIO ELEITORAL / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002616020166210082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746106/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 º CARTÓRIO ELEITORAL / 82 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000235120206260166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746059/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 º CARTÓRIO ELEITORAL / 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL
- [TRE-MA — 00000423020186100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745975/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 º CARTÓRIO ELEITORAL / 67ª ZONA ELEITORAL