# Registro público: TRE-BA — 06000074520236050015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600537/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600537.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 241ddec682da7730b17cc3888e3373f8bd9a18bef4a716bc50de3d2f544fb24c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-31
- **Último ato com data válida:** 2023-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-31T14:53:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30574", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-31T14:54:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30574", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-06-05T15:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30574", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-06-05T15:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30574", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-06-05T15:49:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30574", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-06-06T08:22:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30574", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-06-20T17:30:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30574", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-07-10T16:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30574", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-07-18T17:23:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30574", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-31T14:53:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30574", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-06-01T13:22:21.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30574", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-06-06T11:56:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30574", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-06-06T11:56:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30574", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-06-13T06:11:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30574", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-07-18T17:24:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30574", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-07-18T17:24:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30574", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002603620166210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731468/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 º CARTÓRIO ELEITORAL / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002613820166210154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731420/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 º CARTÓRIO ELEITORAL / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003417820166100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731417/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000357220176100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731388/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 º CARTÓRIO ELEITORAL / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000036520156140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731370/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 º CARTÓRIO ELEITORAL / 22ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002605320166210154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731335/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 º CARTÓRIO ELEITORAL / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000160320166100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731301/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 º CARTÓRIO ELEITORAL / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000108620176140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731300/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 º CARTÓRIO ELEITORAL / 22ª ZONA ELEITORAL