# Registro público: TRF2 — 00039679420194020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 21
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600547/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600547.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e331ad2007a5d0f35f2fffd44f8ac124adf1770b0604c3423ef2cccd26bf29f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-22
- **Último ato com data válida:** 2020-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-26** — Provimento (TPU 237)
> **2019-11-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-22T19:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2020-06-26T12:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2020-10-09T19:28:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10276](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10276)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 59293265720208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685709/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10276
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 50063367020184025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673835/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10276
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJMG — 51445306820218130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666713/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10276
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / Primeira Vice-Presidência
- [TRF6 — 00000593320094013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650063/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10276
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
- [TJAP — 00023666120228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635518/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10276
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
- [TRF4 — 50305912320154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633222/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10276
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 00450321720034047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617701/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10276
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 00372216920044047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616364/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10276
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
