# Registro público: TJTO — 00006356720178272714 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juízo da 2ª Escrivania Cível de Colméia - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-05-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600601/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600601.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1a8762e56c1bb095d24358498ca16aa0c7558124da87f3cb847cd06297330d81 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-24 - **Último ato com data válida:** 2017-10-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-10-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-10-31** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-07-27** — Documento (TPU 581) > **2017-07-05** — Remessa (TPU 123) > **2017-06-14** — Remessa (TPU 123) > **2017-06-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-06-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-05-25** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-24** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Mora ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-24T10:54:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Colméia"}} - 2017-05-25T10:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Colméia"}} - 2017-06-14T10:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Colméia"}} - 2017-06-14T10:30:12.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Colméia"}} - 2017-07-05T14:12:26.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Colméia"}} - 2017-07-27T15:00:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Colméia"}} - 2017-05-25T10:16:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Colméia"}} - 2017-06-09T17:52:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Colméia"}} - 2017-10-31T14:55:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Colméia"}} - 2017-10-31T14:56:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Colméia"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14066](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14066) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Mora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-05-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-05-25 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-05-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-06-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-06-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-07-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-07-27 — Documento; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-10-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-10-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-31 trata do assunto oficial «Mora»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-12T01:33:19\.480000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170524105400 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1a8762e56c1bb095d24358498ca16aa0c7558124da87f3cb847cd06297330d81 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJTO — 00009899220178272714](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1637618/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 14066 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 2ª Escrivania Cível de Colméia - [TJTO — 00097362520178270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207754/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 14066 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Correição Parcial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Escrivania Cível de Colméia / GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO - [TRT23 — 00001764120245230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126418/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 14066 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Escrivania Cível de Colméia / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE - [TJTO — 00014604520168272714](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1633615/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 14066 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 2ª Escrivania Cível de Colméia - [TRT17 — 00002028020245170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14066 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Escrivania Cível de Colméia / Vara do Trabalho de Nova Venécia - [TRT12 — 00000916920245120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104107/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 14066 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Escrivania Cível de Colméia / 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO - [TRT8 — 00001424420255080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14066 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Escrivania Cível de Colméia / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT20 — 00004184120265200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14066 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Escrivania Cível de Colméia / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 1a8762e56c1bb095d24358498ca16aa0c7558124da87f3cb847cd06297330d81 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)