# Registro público: TRE-AP — 06001131420206030000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO CORREGEDOR
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600680/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600680.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c56b000bce28a8d220a0c54c56e63079a50cee5e0a87174de9b325a67bb83acd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-21
- **Último ato com data válida:** 2020-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Aprovação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-21T16:08:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2020-08-21T18:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2020-08-21T18:56:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2020-09-15T16:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2020-09-16T00:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2020-11-17T17:32:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2020-08-21T18:57:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2020-09-15T12:12:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2020-09-15T12:47:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2020-09-16T00:00:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2020-11-17T17:35:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2020-11-17T17:35:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11695](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11695)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c56b000bce28a8d220a0c54c56e63079a50cee5e0a87174de9b325a67bb83acd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Aprovação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T03:02:20\.077000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200821160823
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c56b000bce28a8d220a0c54c56e63079a50cee5e0a87174de9b325a67bb83acd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AP — 06002190920216030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892142/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11695
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO CORREGEDOR / 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE
- [TRE-AP — 06001023020216030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1595361/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11695
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO CORREGEDOR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
- [TRE-PA — 06000135920246140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943272/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11695
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO CORREGEDOR / 082ª ZONA ELEITORAL DE PORTO DE MOZ PA
- [TRE-AP — 06001594820216030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801375/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11695
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO CORREGEDOR / 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP
- [TRE-PR — 06000503220206160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5919543/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11695
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO CORREGEDOR / 95 ª zona eleitoral-Colorado
- [TRE-PA — 06000133520246140090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915911/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11695
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO CORREGEDOR / 090ª ZONA ELEITORAL DE ANAJÁS PA
- [TRE-SP — 06000313120206260359](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879594/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11695
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO CORREGEDOR / 359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI
- [TRE-PR — 06000498520216160071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5876704/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11695
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO CORREGEDOR / 71 ª zona eleitoral-Nova Esperança

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001131420206030000 no TRE-AP começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Contas - Aprovação das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO CORREGEDOR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ap/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c56b000bce28a8d220a0c54c56e63079a50cee5e0a87174de9b325a67bb83acd
- **SHA-256 do comentário:** 4417556131f2b803521e77607c6e8870655a09280f6c1e5445f831124fca1a66