# Registro público: TJSE — 00020230520148250050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-12-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600699/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600699.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7f1dc6add6a529bb4050bd19e2472b33bb91f9a330bef3b31858078af8f374da ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-17 - **Último ato com data válida:** 2019-01-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-01-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-10-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-09-23** — Definitivo (TPU 246) > **2017-07-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-25** — Petição (TPU 85) > **2017-07-24** — Petição (TPU 85) > **2017-07-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-13** — Petição (TPU 85) > **2017-06-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-06-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-25T22:38:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-13T15:10:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-11-29T13:39:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-11-29T13:38:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-10-09T18:45:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-25T22:37:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-24T12:55:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-08T14:54:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-04T17:17:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-04T17:17:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-29T13:43:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-28T11:39:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-21T09:25:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-14T10:58:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-17T09:27:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-22T09:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-09-23T14:43:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-09-23T14:43:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-07-24T12:50:33.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-06-09T09:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-06T12:38:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8478", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"}} - 2017-01-16T09:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-12T10:52:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-09T08:47:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-24T13:29:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-17T13:29:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-27T10:46:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-03T11:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-27T15:06:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-20T12:08:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-01-15T11:28:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-01-13T09:26:17.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-05T09:20:47.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-11-03T11:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-29T13:53:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-16T11:44:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-16T15:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-28T11:04:31.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-01-17T08:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-17T09:26:58.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-12-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-01-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-11-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-11-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-01-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-01-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-02-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-06-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-06-13 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-07-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-01-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-28 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-05 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-02-06 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:37:39\.363000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141217120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7f1dc6add6a529bb4050bd19e2472b33bb91f9a330bef3b31858078af8f374da Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00019670620138250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608107/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TJPE — 00000341420208172430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5616513/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX - [TJMT — 00003811420148110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5614373/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJSE — 00016085620138250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1607746/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TJSE — 00013366220138250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1607298/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TJPE — 00000337220048170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5589200/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA - [TJPE — 00000284919988170790](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4823984/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA - [TJRN — 00026516220088200108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029174/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 1ª VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 7f1dc6add6a529bb4050bd19e2472b33bb91f9a330bef3b31858078af8f374da - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)