# Registro público: TRE-PI — 06000192720226180017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600749/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600749.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc407230b2f768672931edc11ffb2e309e4cf58adc3e5a58b6f71cd6129a84c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-26
- **Último ato com data válida:** 2022-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-23** — Reativação (TPU 849)
> **2022-11-23** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-16** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-26T16:46:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2022-08-26T16:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2022-10-25T10:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2022-11-16T09:16:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2022-11-23T10:45:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2022-09-19T08:34:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2022-09-29T12:14:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-10T10:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-10T10:15:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2022-11-10T10:15:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-11T01:33:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2022-11-11T01:33:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2022-11-14T01:07:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2022-11-14T01:07:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2022-11-19T03:20:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2022-11-19T03:20:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2022-08-26T16:46:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2022-09-19T08:31:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2022-11-08T09:51:20.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2022-11-16T09:16:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2022-11-23T10:43:17.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}
- 2022-11-23T10:45:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14430", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11683](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11683)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-08 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-11-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-23 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-11-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 06000560720266120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494250/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11683
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI / 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-PI — 06000445820246180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2340636/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11683
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI / 053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI
- [TRE-MS — 06000552220266120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455801/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11683
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI / 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-CE — 06000679320246060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688982/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11683
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI / 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-MT — 06001133920206110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3141901/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11683
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI / 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06000244120226170061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1798295/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11683
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI / CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AC — 06002221620246010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817841/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11683
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI / 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA
- [TRE-PI — 06000221520206180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1658286/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11683
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI