# Registro público: TJRJ — 02747508820178190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 29 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600933/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600933.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43e7d3db652abad4b63ca79ccc663a0c50c7a3bd2b4a12c9afc096d7377885df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-24
- **Último ato com data válida:** 2023-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-03** — Provisório (TPU 245)
> **2021-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-29** — Provisório (TPU 245)
> **2019-05-29** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-05-17** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2019-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-25** — Denúncia (TPU 391)
> **2019-02-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-24T17:30:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-12-06T11:30:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2018-01-11T14:23:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-09T14:57:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-30T10:00:02.000Z — de Mediação (TPU 12752)
- 2018-06-15T16:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-17T17:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-10T15:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-18T15:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-13T12:01:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-06T14:19:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-29T15:34:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-02-01T13:11:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2019-02-07T18:21:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-25T17:25:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-25T17:25:59.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-03-15T15:11:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-16T17:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-26T11:19:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-26T11:53:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-30T15:26:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-11T14:23:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-03-09T14:57:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-05-30T10:00:00.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
- 2018-05-30T10:00:01.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
- 2018-05-30T12:38:34.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
- 2018-06-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-17T17:14:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-08-27T18:00:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-08-28T11:14:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-09-26T16:27:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-18T15:02:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-29T18:04:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-10-29T18:04:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-10-29T18:08:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-10-30T14:11:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-11-13T12:50:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600933.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-06 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-01 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-11-03 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-01-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2017-12-06 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:59:09\.261883696Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 43e7d3db652abad4b63ca79ccc663a0c50c7a3bd2b4a12c9afc096d7377885df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00014964520158190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601232/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 29 VARA CRIMINAL / TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN 1 VARA
- [TJPE — 00000333020178170750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539629/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 29 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA
- [TJES — 00001734120258080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538765/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 29 VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJRJ — 00309973020188190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600982/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 29 VARA CRIMINAL / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJRJ — 00262404620188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800772/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 29 VARA CRIMINAL / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJES — 00001429220228080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750394/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 29 VARA CRIMINAL / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJSP — 00019056520168260168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 29 VARA CRIMINAL / 02 CUMULATIVA DE DRACENA
- [TJSP — 00020877620128260205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957831/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 29 VARA CRIMINAL / VARA UNICA DE GETULINA