# Registro público: TJAM — 10077936820128040000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES - **Classe:** Exceção de Suspeição - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600974/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600974.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4fbc78032b57daf4fec50bb5cde0f347d333129e902dfde71cfef765c341a9b1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-01 - **Último ato com data válida:** 2012-09-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2012-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-08-01** — Procedência (TPU 219) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-08-01T09:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72124", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"}} - 2012-08-31T14:25:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72124", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"}} - 2012-09-03T14:06:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72124", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10363) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-08-01 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-08-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-09-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-13T19:56:22\.638000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120112000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4fbc78032b57daf4fec50bb5cde0f347d333129e902dfde71cfef765c341a9b1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 10128500420118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1446553/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10363 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA - [TJAM — 10134424820118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367275/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10363 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES / GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES - [STJ — 00004986420084047115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5688851/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10363 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [TRF2 — 50306780620214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5592104/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10363 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES / Coordenadoria das Turmas Recursais - [STJ — 00004793920168190030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567679/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10363 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [TJRN — 00179334420068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548375/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10363 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [STJ — 00004732520108050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5494975/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10363 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) - [TJRR — 08014197620248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080074/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10363 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Processo administrativo disciplinar: fases e defesa](https://wikijuridica.com.br/administrativo/processo-administrativo-disciplinar/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Processo administrativo disciplinar, ou PAD, é o procedimento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração ligada ao cargo e, se comprovada, aplicar sanção. No regime federal da Lei nº 8.112/1990, ele não começa com culpa presumida: a portaria delimita a apuração, uma comissão instrui o caso, o servidor conhece a acusação, produz prova e **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** administrativo, disciplinar - **SHA-256 do HTML autoral:** d3f1f077fbb275b778559190214a7471722c1545381dc7ea640b7cf39ac90ae1 - **SHA-256 do registro documental:** 4fbc78032b57daf4fec50bb5cde0f347d333129e902dfde71cfef765c341a9b1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fprocesso-administrativo-disciplinar%2F) ### [REsp 2.111.793 do STJ: exceção de suspeição](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2111793/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.111.793 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 3 de junho de 2025, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de exceção de suspeição, parcialidade do magistrado e falta de elementos concretos. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** excecao, suspeicao - **SHA-256 do HTML autoral:** eefcbfa7cc1b94e008cb54c68aaa8d17df46743fb77662358bcfe262e4d503f3 - **SHA-256 do registro documental:** 4fbc78032b57daf4fec50bb5cde0f347d333129e902dfde71cfef765c341a9b1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2111793%2F)