# Registro público: TRE-PB — 06000352720206150019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601042/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601042.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31a5ba08366fe6f855b56f890aa6bfdad3486c99fe43a5b7debdd7943496f9b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-27
- **Último ato com data válida:** 2022-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-19** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-27T09:17:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2020-08-31T09:10:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2020-09-18T20:47:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2020-09-18T20:47:07.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2020-10-02T08:39:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2020-10-04T17:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2021-07-26T09:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2020-09-15T10:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2020-09-19T05:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2020-09-22T13:21:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2020-10-06T18:36:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2022-04-19T08:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2022-04-19T08:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2022-04-19T08:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2022-04-21T02:05:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2022-04-21T02:05:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2022-04-21T02:05:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2022-04-23T03:24:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2022-04-24T02:10:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2022-05-03T03:57:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2022-05-09T08:44:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2020-08-27T09:17:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2020-09-04T12:13:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2020-09-15T10:17:41.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2021-07-26T08:12:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2022-04-19T08:19:38.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2022-05-09T08:44:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2022-05-09T08:44:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-19 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-04-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-09 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:00:34\.318000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200827091718
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 31a5ba08366fe6f855b56f890aa6bfdad3486c99fe43a5b7debdd7943496f9b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06001158320246150040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3057819/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB / 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB
- [TRE-GO — 06000426320206090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346845/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB / 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS
- [TRE-PE — 06001667020206170043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345439/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB / CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000664020246150073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2294611/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB / 73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB
- [TRE-PB — 06000354220246150001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608762/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB / 1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- [TRE-BA — 06000530520206050091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5340417/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003773020206200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5339540/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB / 9 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003936120126140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5339328/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB / 015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA