# Registro público: STJ — 00001041220188250059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601082/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601082.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03353c09359b2162cb2eb49b48ee08543d48fbb2737f7fe980e1bfe2de292945

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-16
- **Último ato com data válida:** 2020-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-11** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2020-01-10** — Mandado (TPU 106)
> **2019-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-18** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2019-12-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice da URV Lei 8.880/1994

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-18T12:00:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-09-18T12:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-18T09:00:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-10-22T15:53:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2019-11-06T21:25:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-12-04T10:23:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2019-12-05T17:48:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-10T13:55:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-02-11T14:30:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2019-09-16T13:43:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-10T17:03:03.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-10-11T05:42:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-23T18:01:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-29T05:32:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-12T05:19:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-18T17:08:27.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-12-19T06:33:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-19T14:08:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-25T05:25:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-17T16:19:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-17T16:19:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-10-10T19:29:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-25T17:22:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-28T18:46:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-06T21:25:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-11-08T18:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-11T19:29:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-04T10:23:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-12-18T21:52:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-22T13:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-22T18:59:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10318](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10318)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Índice da URV Lei 8.880/1994 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-22 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-06 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-04 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-12-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-11 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-05-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-05-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-10-22 trata do assunto oficial «Índice da URV Lei 8.880/1994»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-02-11 trata do assunto oficial «Índice da URV Lei 8.880/1994»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-17 trata do assunto oficial «Índice da URV Lei 8.880/1994»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:10:04\.100913268Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-09\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 03353c09359b2162cb2eb49b48ee08543d48fbb2737f7fe980e1bfe2de292945

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000977620148110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488701/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [STJ — 00001026320194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1568746/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TRF4 — 00342161420054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203845/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [STJ — 00002154820148190044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986425/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJRN — 00121648920058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202798/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00121682920058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202264/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00003463820158110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5199356/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
- [TJRN — 00121709620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198461/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA