# Registro público: TRT16 — 00160644220265160022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42e711d29b5a4b6ab68486e08c3e3e5a4ac4883eeedec30c24b35b325e6550f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-19
- **Último ato com data válida:** 2026-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-10** —  (TPU )
> **2026-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras Relações de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-19T15:30:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-01-19T15:30:45.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-01-28T12:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-01-28T12:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-01-29T02:10:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-03-23T12:45:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-03-29T23:41:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-03-30T12:12:54.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-04-17T10:54:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-05-01T12:02:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-05-04T08:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-07-10T08:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-07-11T10:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-07-11T10:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-07-13T02:32:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-07-13T02:32:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-07-13T10:02:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-03-30T12:12:54.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-03-30T12:12:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-07-11T10:29:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-05-04T08:42:40.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-07-10T08:14:47.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-01-19T15:30:45.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-01-29T02:10:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-03-30T14:05:51.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-03-30T14:05:53.000Z —  (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-05-04T08:42:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-07-13T02:32:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-07-13T02:32:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-07-13T10:03:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras Relações de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-19 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-29 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-30 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-07-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-07-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-07-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-07-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Outras Relações de Emprego» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2026-03-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-07-11 para o assunto oficial «Outras Relações de Emprego»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00160658120265160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1671114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT16 — 00161432520245160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000191/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Balsas
- [TRT18 — 00004538020255180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13756
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Goiânia - 05a Vara
- [TRT16 — 00160596020255160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- [TRT23 — 00001754220255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13756
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT6 — 00000883120265060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090582/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13756
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / SALGUEIRO - 01A VARA
- [TRT12 — 00000896120255120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13756
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE
- [TRT20 — 00004167120265200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13756
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju