# Registro público: TJPR — 00232317820198160031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601141/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601141.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a53671413a4d9a1bdad3db8f9d886237b40209e24cf15a02a074f53c408fce9f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-10
- **Último ato com data válida:** 2024-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-13** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-02-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Fato Atípico | Falsidade ideológica | Crimes da Lei de licitações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-10T20:25:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2019-12-11T13:13:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-12-13T17:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-13T17:30:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-09T14:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2020-02-12T12:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-12T17:51:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-03-13T12:53:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2022-02-25T12:09:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-10T16:38:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-14T13:39:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-06T12:48:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-13T16:16:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-20T23:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-11T13:13:45.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-12-11T13:18:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-11T13:18:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-13T16:15:22.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-12-13T16:15:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-12-13T17:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-13T17:30:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-12T12:20:09.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2020-02-12T12:42:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-14T16:50:40.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-02-14T16:50:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-23T00:08:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-05-17T13:32:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-05-17T13:32:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)
- [Outros processos do assunto TPU 3533](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3533)
- [Outros processos do assunto TPU 3642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a53671413a4d9a1bdad3db8f9d886237b40209e24cf15a02a074f53c408fce9f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crimes da Lei de licitações — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-10 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-09 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-12 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-23 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-03-12 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2020-02-12 trata do assunto oficial «Fato Atípico»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-17 trata do assunto oficial «Fato Atípico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:31\.982818782Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191211131345
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a53671413a4d9a1bdad3db8f9d886237b40209e24cf15a02a074f53c408fce9f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00224454920238160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1633713/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3533, 3642
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMA — 00002372620188100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5464867/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533, 3642
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TRF1 — 00000729620184013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1580368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533, 3642
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 01ª Governador Valadares
- [TJPR — 00214019220238160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1629526/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3533, 3642
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00257235820238160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1598831/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3533, 3642
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF5 — 08120548020234050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/931306/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3533, 3642
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
- [STJ — 00000534620144058202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925800/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3533, 3642
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [STJ — 00005548720168260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227403/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10952, 3642
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00232317820198160031 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Fato Atípico | Falsidade ideológica | Crimes da Lei de licitações”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2024-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a53671413a4d9a1bdad3db8f9d886237b40209e24cf15a02a074f53c408fce9f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a53671413a4d9a1bdad3db8f9d886237b40209e24cf15a02a074f53c408fce9f
- **SHA-256 do comentário:** aab7f4a4829e93b5a7babaf9cc308599e2b4307bab8c6f5f426f89763fdd4376