# Registro público: TRF2 — 00004617620204020000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 13 - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601263/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601263.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 77e1c5a7ea3e5fb11783497eda34abd0e5fd0e6c5544bda72b0f3f60800c638a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-27 - **Último ato com data válida:** 2021-03-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-10-22** — Provimento (TPU 237) > **2020-03-27** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Normatizações ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-27T14:05:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2020-10-22T23:44:00.000Z — Provimento (TPU 237) - 2021-03-02T11:02:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10176](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10176) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Normatizações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-27 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-22 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-03-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T15:05:07\.776000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200327110700 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 77e1c5a7ea3e5fb11783497eda34abd0e5fd0e6c5544bda72b0f3f60800c638a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00004236420204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1613897/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10176 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 13 - [TRF2 — 00248381419954025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2081870/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10176 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro - [TRF6 — 00722308420144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908279/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10176 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / Gabinete 16 - [TRF2 — 00011181820204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1583860/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10176 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 13 - [TRF6 — 00527944020044013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1538820/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10176 - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 13 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível - [TRF6 — 00029803820184013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1507043/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10176 - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 13 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível - [TRF1 — 00002272820004013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807027/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10176 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / 01ª - Manaus - [TJGO — 00090631719938090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2454518/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10176 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / 12ª Vara Cível ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 77e1c5a7ea3e5fb11783497eda34abd0e5fd0e6c5544bda72b0f3f60800c638a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)