# Registro público: TJPE — 00000086720218172240

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- **Classe:** Divórcio Consensual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601299/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bafc27af881b4f912cd156875dc5f3a0618697d3eae368cd0811a2729d8c7ec5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-24
- **Último ato com data válida:** 2021-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-27** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-04** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-02** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-24T16:05:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7091", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DE MARIA"}}
- 2021-01-24T16:05:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7091", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DE MARIA"}}
- 2021-02-08T10:39:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7091", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DE MARIA"}}
- 2021-02-09T18:52:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7091", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DE MARIA"}}
- 2021-02-18T11:37:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7091", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DE MARIA"}}
- 2021-03-16T11:09:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7091", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DE MARIA"}}
- 2021-04-04T07:46:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7091", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DE MARIA"}}
- 2021-07-09T12:39:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7091", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DE MARIA"}}
- 2021-07-09T12:44:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7091", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DE MARIA"}}
- 2021-09-27T14:58:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7091", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DE MARIA"}}
- 2021-07-09T12:37:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7091", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DE MARIA"}}
- 2021-02-02T11:41:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7091", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DE MARIA"}}
- 2021-03-04T14:55:07.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7091", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DE MARIA"}}
- 2021-07-09T12:44:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7091", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DE MARIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bafc27af881b4f912cd156875dc5f3a0618697d3eae368cd0811a2729d8c7ec5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-27 — Redistribuição; sorteio; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-03-04 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-09 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-22T22:01:10\.989000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210124000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bafc27af881b4f912cd156875dc5f3a0618697d3eae368cd0811a2729d8c7ec5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000356520238172180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5920591/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJPE — 00000360520218173220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912864/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJPA — 00000678720188140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1599611/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJPE — 00000354820218172370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915024/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
- [TJMT — 00000813720178110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1598179/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJPA — 00000675520158140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1595260/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI
- [TJMT — 00000380720148110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853169/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJPB — 00000768420068150401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828721/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / Vara Única de Umbuzeiro

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000086720218172240 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Divórcio Consensual” e “Dissolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2021-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** bafc27af881b4f912cd156875dc5f3a0618697d3eae368cd0811a2729d8c7ec5
- **SHA-256 do comentário:** e625b0da00321e9734058272816ee3f7d27709b07c9d448f83931518be78a11d