{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":160135,"origem":"stj","sha256_origem":"ec8fe9d6453986554f8678113c177e1590b31ccc3473448b4214e0bc61ad9b4e","registro_original":{"id_fonte":"1464757","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3087436","numero_registro":"202504144120","relator":"AFRÂNIO VILELA","data_julgamento":"2026-08-19","data_publicacao":"2026-08-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE\n RECURSAL. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.\n ÓBICES DAS SÚMULAS 7/STJ; E 284/STF.  AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.\n 1. O agravo interno deve impugnar especificamente os fundamentos da\n decisão agravada, nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC/2015, sob\n pena de não conhecimento (Súmula 182/STJ).\n 2. A indicação de dispositivos legais sem correlação específica com\n os fundamentos do acórdão recorrido caracteriza deficiência de\n fundamentação e atrai o óbice da Súmula 284/STF, por analogia.\n 3. A alegação genérica de inexistência de reexame de provas não\n afasta o óbice da Súmula 7/STJ sem demonstração de sua\n inaplicabilidade de forma concreta e correlata ao acórdão recorrido.\n 4. Agravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 13/08/2026 a 19/08/2026, por\n unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura,\n Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr.\n Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/443ea709-06b3-4036-821a-b7250562b4ad/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"309d5ae00ffac2e1cce5ad267f2c7e6cb9537f05a23c6ea4176913070a69966f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"ec8fe9d6453986554f8678113c177e1590b31ccc3473448b4214e0bc61ad9b4e","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}