# Registro público: TRE-MT — 06000310720206110017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601427/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601427.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3510d835d354d00703b64e9d81cc565257411254e924419b90b8b895c47ce286

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-01
- **Último ato com data válida:** 2020-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-01T14:24:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-01T14:26:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-01T14:31:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-02T08:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-02T08:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-02T08:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-02T08:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-03T14:23:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-01T14:30:27.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2020-06-05T02:34:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-05T02:34:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-09T01:07:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-09T01:07:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-01T14:24:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-01T14:29:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-02T08:48:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-06-22T11:45:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-06-22T11:45:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-01 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:27:42\.295542368Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-06\-01T14:24:52\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3510d835d354d00703b64e9d81cc565257411254e924419b90b8b895c47ce286

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000546220256110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257592/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / 21ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000304120196110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601839/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / 22ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 06000797020206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265672/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-MT — 06000306320246110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600838/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 06000698920216270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264131/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-RJ — 06000888720226190225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263820/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ
- [TRE-SC — 06000490420206240102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263731/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / 102 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000866220206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262400/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / GABINETE DA CORREGEDORIA