# Registro público: TJAL — 07013613120218020038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-12-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601436/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601436.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9e3b7aece8fed7b8bfa8091a07bb73e2941eee50be3d25cfcb0f4e8108304a57 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-13 - **Último ato com data válida:** 2023-08-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-08-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-19** — Publicação (TPU 92) > **2023-06-16** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2023-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-05-04** — Conclusão (TPU 51) > **2023-05-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-11** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-02T10:18:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-02-04T10:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2022-02-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2022-03-16T10:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-03-16T10:27:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-03-28T12:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-04-22T17:29:44.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2022-04-22T17:31:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-10T15:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-05-11T08:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-05-18T13:21:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-08-16T10:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-10-10T13:32:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-10-11T10:35:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-10-17T12:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-10-28T03:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-05-04T11:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-05-04T11:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-06-16T21:21:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-06-19T11:20:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-07-19T10:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-07-30T02:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-08-29T09:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-08-29T09:09:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-02-01T09:47:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-05-18T12:26:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-10-10T11:32:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-06-16T17:37:46.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2022-02-01T14:10:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-12-13T14:25:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-12-13T14:25:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-08-16T10:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-06-21T01:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-06-10T10:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-05-19T10:23:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-05-19T11:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-12-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-02-04 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-02-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-03-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-04-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-04-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-05-19 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2022-06-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-06-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-10-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-10-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-06-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-06-16 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-06-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-07-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-07-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-08-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-08-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-10T12:15:07\.340000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211213142151 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9e3b7aece8fed7b8bfa8091a07bb73e2941eee50be3d25cfcb0f4e8108304a57 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07009903320228020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1629209/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela - [TJMS — 00002589220228120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700616/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela / 2ª Vara - [TJRS — 00005979220178210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700705/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela / 2ª Vara Cível - Torres - [TJAL — 07010261220218020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1628919/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela - [TJAL — 07012140520218020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601812/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela - [TJSC — 00154821920048240126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700696/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela / Segunda Vara da Comarca de Itapo� - [TJPR — 00000229319908160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700608/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela / PARANAGUÁ - 1ª VARA CÍVEL - [TJRS — 00035911020188210056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela / Vara Judicial - Júlio de Castilhos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 9e3b7aece8fed7b8bfa8091a07bb73e2941eee50be3d25cfcb0f4e8108304a57 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)