# Registro público: TRT3 — 00000357720145030060 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Itabira - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601437/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601437.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3e5b0d6ba9d95e7ca7bbf71eef306d5e7e5dc240fa6266683dbe5aed391f6b35 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-22 - **Último ato com data válida:** 2016-03-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-03-17** — Recebimento (TPU 977) > **2015-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-08-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-17** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-28** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-10** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-26** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-12-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-12T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2014-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-03-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-12-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-12-12 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-02-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-02-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-04-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-04-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-06-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-08-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-14 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-12 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:40:39\.085159050Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3e5b0d6ba9d95e7ca7bbf71eef306d5e7e5dc240fa6266683dbe5aed391f6b35 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000143520125030040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802658/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13770, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas - [TRT3 — 00000126520125030040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13770, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas - [TRT2 — 00005353820115020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13770, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 41ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TST — 00008230920135030034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715330/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13765, 13769, 13770, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA - [TRT2 — 00001361920155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1605811/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13770, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 5ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT24 — 00016443820115240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13770, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 1ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT3 — 00000326220155030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13770 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 2ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT4 — 00005163120145040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13770 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 3e5b0d6ba9d95e7ca7bbf71eef306d5e7e5dc240fa6266683dbe5aed391f6b35 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)