# Registro público: TRF6 — 00030123220074013809 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete 15 - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-04-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601504/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601504.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 150b7863bbf0de6756442e0b8744c77a2ea8ed14b7b2f925d0a79a8cd6a56f9c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-08 - **Último ato com data válida:** 2025-04-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-04** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0) > **2025-04-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-04-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-31** — Petição (TPU 85) > **2025-03-14** — Petição (TPU 85) > **2024-11-13** — Petição (TPU 85) > **2023-07-13** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2023-07-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-06-23** — Conclusão (TPU 51) > **2023-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-06-07** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-04-08T18:09:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2011-04-11T10:26:43.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2011-04-11T17:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-07-09T15:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-07-09T15:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-06T13:38:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-09-16T10:16:16.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-01-23T08:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-01-23T08:46:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-02-01T14:44:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-27T09:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-27T09:59:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-05-11T11:55:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-05-16T18:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-16T18:04:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-05-16T18:04:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-07T15:23:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-06-23T20:10:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-11-13T11:15:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-03-14T16:13:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-03-31T15:12:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-04-04T11:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-04T11:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-09-16T10:16:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-01-20T14:06:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-01-23T08:46:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-03-27T09:59:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-05-04T00:06:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-05-16T13:33:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2023-05-16T18:04:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-06-20T00:06:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-07-13T17:34:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-07-13T18:33:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2025-04-04T11:47:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2025-04-04T11:50:53.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0) - 2011-04-11T17:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-13T17:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-06-19T08:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-07-09T15:23:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2022-04-08T15:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601504.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10154](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10154) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/150b7863bbf0de6756442e0b8744c77a2ea8ed14b7b2f925d0a79a8cd6a56f9c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-04-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-01-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-03-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-05-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-06-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-07-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-04-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-07-13 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T19:00:10\.921527211Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-04\-08T08:00:42\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 150b7863bbf0de6756442e0b8744c77a2ea8ed14b7b2f925d0a79a8cd6a56f9c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00029527520104013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1628446/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10154 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 15 - [TRF6 — 00000454920094013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4577029/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10154 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / 2ª Montes Claros - [TRF2 — 00211647120084025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1147474/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10154 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / GABINETE 14 - [TRF6 — 00047638320094013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1624499/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10154 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 15 - [TRF2 — 00156991820074025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1094610/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10154 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / GABINETE 19 - [TRF5 — 00095582320074058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356093/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10154 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / SREEO - [TRF5 — 00049662420074058200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326850/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10154 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / SREEO - [TRF5 — 00055793020104058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314455/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10154 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / Conciliação ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1755515/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A Segunda Seção deste Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento, nos moldes dos Recursos Repetitivos, no sentido de que a sentença proferida em ação civil pública se aplica indistintamente a todos os beneficiários detentores de caderneta de poupança, independentemente de filiação. 2. É descabida a multa imposta aos embargos de declaração quando previsível o intuito de prequestionamento e ausente o interesse de procrastinar o andamento do feito. Precedentes. 3. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 924156, publicado pelo tribunal em 28 de agosto de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.755.515, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** expurgos, inflacionarios - **SHA-256 do HTML autoral:** d984ea3e0c7ca612625f951ff1cc8b785cf6a972cfc07f5409917cf09b64f169 - **SHA-256 do registro documental:** 150b7863bbf0de6756442e0b8744c77a2ea8ed14b7b2f925d0a79a8cd6a56f9c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1755515%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00030123220074013809 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Gabinete 15”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 0”, em 2025-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 150b7863bbf0de6756442e0b8744c77a2ea8ed14b7b2f925d0a79a8cd6a56f9c - **SHA-256 do comentário:** 132397e2f0de4892cf44be2318af88a06dddd995c60fc20a97c3dfc5ae43bcac