{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":160157,"origem":"stj","sha256_origem":"bf8eebb90c1b1d5f8b557b17905cba9ca1f3acbab5da4c9dbce8993ec81c43e5","registro_original":{"id_fonte":"1464837","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2253633","numero_registro":"202600055828","relator":"MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA","data_julgamento":"2026-08-19","data_publicacao":"2026-08-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE\n IMPUGNAÇÃO AO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO\n PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ARTS. 932, III, E 1.021, §1º, DO CPC.\n AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.\n 1. \"Em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação\n deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não\n sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da\n controvérsia\". (AgInt no AREsp n. 2.275.418/RN, rel. Min. Humberto\n Martins, Segunda Turma, DJe de 19/4/2023).\n 2. \"Verificada a ausência de impugnação específica de todos os\n fundamentos da decisão agravada, não se conhece do agravo interno,\n diante da inobservância do princípio da dialeticidade, conforme\n exigem os arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC/2015\". (AgInt no\n AREsp n. 2.590.320/SP, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira\n Turma, DJe de 15/8/2024).\n 3. Agravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 13/08/2026 a 19/08/2026, por\n unanimidade, nao conhecer do agravo interno, nos termos do voto da\n Sra. Ministra Relatora.\n Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos,\n Afrânio Vilela e Francisco Falcão votaram com a Sra. Ministra\n Relatora.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/443ea709-06b3-4036-821a-b7250562b4ad/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"76d19ca73a57f07150ebf796553318d109ec9e3557c44cb93a5b613d6f43f71e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"bf8eebb90c1b1d5f8b557b17905cba9ca1f3acbab5da4c9dbce8993ec81c43e5","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}