# Registro público: TRE-AP — 06000976020206030000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JURISTA 2
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601783/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601783.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 642fcb9445f1a7d976724a3663a5b5dc2ccecb9908e898e9d4081c150a13d78c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-15
- **Último ato com data válida:** 2020-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-30** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-16** — Declinada a competência (TPU 12272)
> **2020-07-16** — Incompetência em razão da pessoa (TPU 11379)
> **2020-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-15T17:24:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2020-07-15T19:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2020-07-30T16:22:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2020-07-15T19:02:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2020-07-17T16:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2020-07-20T00:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2020-07-24T00:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2020-07-30T16:15:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2020-07-15T19:02:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2020-07-16T18:44:00.000Z — Incompetência em razão da pessoa (TPU 11379)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2020-07-16T18:44:42.000Z — Declinada a competência (TPU 12272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2020-07-16T18:44:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2020-07-18T00:00:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/642fcb9445f1a7d976724a3663a5b5dc2ccecb9908e898e9d4081c150a13d78c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-16 — Incompetência em razão da pessoa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-16 — Declinada a competência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-28T19:42:47\.096000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200715172407
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 642fcb9445f1a7d976724a3663a5b5dc2ccecb9908e898e9d4081c150a13d78c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AP — 06000675420226030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601726/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JURISTA 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
- [TRE-AP — 06001096920236030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601629/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- [TSE — 06006482420206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411153/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / GABINETE STF3
- [TRE-PA — 00000264820166140063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1602013/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000275920186140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601918/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 64ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000629020166140063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601740/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000199420196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000039020196110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165914/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 60ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000976020206030000 no TRE-AP começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/642fcb9445f1a7d976724a3663a5b5dc2ccecb9908e898e9d4081c150a13d78c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ap/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 642fcb9445f1a7d976724a3663a5b5dc2ccecb9908e898e9d4081c150a13d78c
- **SHA-256 do comentário:** 383ddb0fe61b773e83589f2de6af4651058c69b3eb97b3d720df69c3c094aa59