# Registro público: TJSE — 00017104020158250040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601786/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601786.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a8f5a2e5e20b550176c2918755ec19900fdaacabaa5c439a86e4abf035fc211a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-25 - **Último ato com data válida:** 2016-01-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-08** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-11-30** — Documento (TPU 581) > **2015-11-30** — Documento (TPU 581) > **2015-11-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-11-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-11-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-11-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-06-18T10:54:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-04-29T09:00:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-11-25T17:17:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-25T17:16:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-24T16:38:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-24T16:36:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-05T17:13:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-05T17:12:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-28T10:09:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-21T12:01:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-19T08:54:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-08T09:03:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-01-08T09:03:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-11-30T15:33:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-30T15:32:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-25T08:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-25T08:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-18T09:14:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8498", "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"}} - 2015-11-05T17:13:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-27T18:37:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-21T12:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-25T00:29:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-19T08:55:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-16T16:52:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-16T13:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-15T12:23:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-30T08:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-27T20:24:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-22T13:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-21T21:36:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-25T20:20:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-25T20:20:01.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a8f5a2e5e20b550176c2918755ec19900fdaacabaa5c439a86e4abf035fc211a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-04-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-06-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-06-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-06-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-09-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-11-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-11-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-11-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-11-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-11-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-01-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-11-18 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-08 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:06:28\.411000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150325120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a8f5a2e5e20b550176c2918755ec19900fdaacabaa5c439a86e4abf035fc211a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00017104020158250040 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-01-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a8f5a2e5e20b550176c2918755ec19900fdaacabaa5c439a86e4abf035fc211a - **SHA-256 do comentário:** 49449e446a94544d0bcff2927627d46a4aba62e922232b55bccf5410160c085b