# Registro público: TJGO — 00055801120168090006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Cível
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601792/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf44133564a8837b38444bc0ee34f18504efb0c1ecdf8367a75912729370da8b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-11
- **Último ato com data válida:** 2022-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-11** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-07-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-06-07** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2020-06-16** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-02-06T07:56:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-02-06T07:56:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11402", "nome": "4ª Vara Cível"}}
- 2018-04-23T16:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11402", "nome": "4ª Vara Cível"}}
- 2018-04-24T14:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-24T14:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-02T16:05:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-18T14:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-18T14:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-17T10:59:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-18T15:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11402", "nome": "4ª Vara Cível"}}
- 2022-05-10T16:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-10T16:21:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-06T07:56:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2018-04-23T16:17:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2018-05-22T14:04:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-06-25T13:18:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2018-08-22T18:52:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11402", "nome": "4ª Vara Cível"}}
- 2018-08-22T18:52:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11402", "nome": "4ª Vara Cível"}}
- 2020-06-16T15:05:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11402", "nome": "4ª Vara Cível"}}
- 2020-06-16T15:05:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11402", "nome": "4ª Vara Cível"}}
- 2021-06-07T13:33:17.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11402", "nome": "4ª Vara Cível"}}
- 2021-07-08T14:59:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11402", "nome": "4ª Vara Cível"}}
- 2021-07-13T23:36:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11402", "nome": "4ª Vara Cível"}}
- 2021-09-19T16:52:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11402", "nome": "4ª Vara Cível"}}
- 2021-11-18T15:08:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11402", "nome": "4ª Vara Cível"}}
- 2022-05-11T16:43:43.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11402", "nome": "4ª Vara Cível"}}
- 2022-05-11T16:43:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11402", "nome": "4ª Vara Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-06-07 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-07-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-07-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-11-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-05-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-11 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-05-11 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00019804020118090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737416/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Cível
- [TJGO — 00200033520168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160871/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível / 4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.
- [TJRR — 07075007920138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1603122/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
- [TJGO — 00019712120128090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737773/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível / 3ª Vara Cível
- [TJCE — 39103996420148060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160854/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30008799420178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160757/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30005849120168060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159067/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPA — 00002758120048140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424589/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** bf44133564a8837b38444bc0ee34f18504efb0c1ecdf8367a75912729370da8b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)