# Registro público: STJ — 00001067920158030000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601808/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601808.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b69812e406cff4e8e331cf16ac7557e2df1e834d6cebf79ec24c8b6f9e3318a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-18
- **Último ato com data válida:** 2018-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-08** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-02-06** — Provimento (TPU 237)
> **2018-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2016-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2016-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cédula de Crédito Bancário | Alienação Fiduciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-25T11:00:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-06-25T13:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-13T20:08:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2016-06-13T20:08:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2016-06-20T19:36:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-06-18T08:39:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-07T10:45:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-06T06:49:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-06T19:32:12.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2018-02-08T05:30:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-12T13:19:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-12T13:19:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-06-06T10:43:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-06-06T10:49:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-06-06T15:03:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-06T15:03:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-07T19:22:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960)
- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b69812e406cff4e8e331cf16ac7557e2df1e834d6cebf79ec24c8b6f9e3318a1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-06-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-13 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-06 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-02-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-12 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:43:05\.729800263Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-06\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b69812e406cff4e8e331cf16ac7557e2df1e834d6cebf79ec24c8b6f9e3318a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00295762620158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416481/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA
- [TJCE — 00506133020218060136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512155/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
- [TJES — 00000372920198080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1604146/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 4960, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJDFT — 00024485120178070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600568/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 2? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA
- [TJDFT — 00023645320178070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1595847/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJMG — 00700743320188130480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412761/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00002722619978160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607728/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00001053720218160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1609117/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A Lei 10.931/2004 instituiu a cédula de crédito bancário como promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito de qualquer natureza, emitida pelo devedor em favor da instituição financeira credora. Diferente de um contrato comum, a CCB representa por si só a dívida e as condições pactuadas, incluindo juros, encargos e garantias, sem depender de outro instrumento para ser exigida.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a Lei 10.931/2004 diz sobre a cédula de crédito bancário

- **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito
- **SHA-256 do HTML autoral:** 7b8f713dfad3438f14e8cf5cb65c436ae519aa94cc10950c391416443a413f9f
- **SHA-256 do registro documental:** b69812e406cff4e8e331cf16ac7557e2df1e834d6cebf79ec24c8b6f9e3318a1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F)

### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário promoverá leilão público para alienação do imóvel no prazo de sessenta dias, contado da data do registro da consolidação — prazo ampliado pela Lei 14.711/2023, que substituiu os trinta dias do texto anterior.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os dois leilões e os prazos do art. 27

- **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** d765fd1eeb7ca1c0a66898804807284d664e7f692ae693f52323c607222edf21
- **SHA-256 do registro documental:** b69812e406cff4e8e331cf16ac7557e2df1e834d6cebf79ec24c8b6f9e3318a1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)

### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F)

### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F)

### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F)

### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F)

### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F)

### [REsp 2.181.989 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181989/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2181989%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001067920158030000 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Cédula de Crédito Bancário | Alienação Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b69812e406cff4e8e331cf16ac7557e2df1e834d6cebf79ec24c8b6f9e3318a1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b69812e406cff4e8e331cf16ac7557e2df1e834d6cebf79ec24c8b6f9e3318a1
- **SHA-256 do comentário:** c218f67de7b248af37b371f58235e71db073d97269493da6871ad5317c3fbfb9