# Registro público: TRT14 — 00000636720255140411

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
- **Classe:** Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf5c13c0d3ae72843d03aeb0a02083c28f3911c7ebe65af1ab331d1b7843a09d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 116
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-06
- **Último ato com data válida:** 2026-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-15** — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
> **2026-09-10** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-31** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-26** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-06T13:01:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-03-06T14:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-06T15:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-06T15:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-07T02:06:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-07T02:06:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-18T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-18T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-07T12:34:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-09T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-10T09:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-11T02:03:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-11T02:03:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-11T09:43:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-14T10:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-19T09:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2025-05-22T13:29:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2025-05-22T17:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2025-05-22T17:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2025-05-22T17:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2025-05-23T01:55:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-23T01:55:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-05-28T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-05-28T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-06-04T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-06-04T14:32:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-06-30T15:35:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2025-07-01T10:58:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2025-07-08T11:42:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2025-07-15T11:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2025-07-15T13:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-15T13:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2025-07-15T13:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2025-07-16T02:04:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2025-07-16T02:04:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2025-07-25T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2025-07-25T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2025-08-25T11:36:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2025-08-25T12:02:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601909.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-09-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2026-07-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2026-07-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2026-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2026-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2026-08-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2026-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2026-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2026-08-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2026-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2026-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2026-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2026-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2026-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2026-09-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2026-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2026-09-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/101`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-09-12 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001618820265140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686962/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT14 — 00002352320185140421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC
- [TRT10 — 00001878920245100801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
- [TRT14 — 00002352820235140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT10 — 00001878620235100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT16 — 00162751120265160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT10 — 00001877420195100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / Vara do Trabalho do Gama - DF


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)