# Registro público: TRE-CE — 06000156820226060002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1602182/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1602182.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb55dc30942121ac2b57733e2432d9def8f9a91ae86c335dbd60ed53fe18267d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-03
- **Último ato com data válida:** 2022-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-03T16:03:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33383", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-05-16T10:50:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33383", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-05-16T14:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33383", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-05-24T13:00:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33383", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-05-16T09:14:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33383", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-05-17T10:34:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33383", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-05-18T13:54:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33383", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-05-19T09:26:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33383", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-05-19T09:34:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33383", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-05-19T09:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33383", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-05-03T16:03:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33383", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-05-16T14:09:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33383", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-05-18T10:43:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33383", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-08-17T12:05:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33383", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-08-17T12:05:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33383", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T18:16:40\.448000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220503160359
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eb55dc30942121ac2b57733e2432d9def8f9a91ae86c335dbd60ed53fe18267d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000170420196060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1670460/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 06000156320256060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1599509/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
- [TRE-PA — 06000101320196140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831559/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 072ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA
- [TRE-CE — 06000152320226060114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1606443/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PA — 06000099220206140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830892/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA
- [TRE-MS — 06000997420226120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006178/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS
- [TSE — 06004547520246270018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002072/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / GABINETE CGE
- [TRE-SP — 06000199220236260300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175914/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU