# Registro público: TJRJ — 00192465020218190063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN 1 VARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1602243/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1602243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76fb963ae2f446280c81e26ce6cd90f56970caca54cc1655c83cb1dd0be251c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-15
- **Último ato com data válida:** 2022-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-25** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-03-25** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-12-16** — Denúncia (TPU 391)
> **2021-12-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-15T17:07:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7267", "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN 1 VARA"}}
- 2021-12-16T11:31:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7267", "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN 1 VARA"}}
- 2021-12-16T11:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7267", "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN 1 VARA"}}
- 2021-12-16T11:33:57.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7267", "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN 1 VARA"}}
- 2022-03-28T15:29:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7267", "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN 1 VARA"}}
- 2022-03-31T11:48:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7267", "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN 1 VARA"}}
- 2022-04-04T10:11:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7267", "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN 1 VARA"}}
- 2022-05-25T11:42:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7267", "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN 1 VARA"}}
- 2022-03-25T17:32:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7267", "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN 1 VARA"}}
- 2022-03-25T17:32:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7267", "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN 1 VARA"}}
- 2022-03-28T15:19:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7267", "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN 1 VARA"}}
- 2022-09-09T10:24:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7267", "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN 1 VARA"}}
- 2022-09-09T12:49:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7267", "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN 1 VARA"}}
- 2022-09-19T12:49:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7267", "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN 1 VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-16 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-16 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-25 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00004163920218190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1648972/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN 1 VARA / TRAJANO DE MORAES VARA UNICA
- [TJRJ — 00312017920158190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN 1 VARA / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJES — 00001306520148080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439521/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN 1 VARA / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJRJ — 00730482320198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1641596/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN 1 VARA / TRAJANO DE MORAES VARA UNICA
- [TJMS — 00001520620228120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717259/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN 1 VARA / Vara Única
- [TJES — 00000374620158080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1589891/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN 1 VARA / 2ª VARA - GUACUI
- [TJTO — 00037365020208272733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/811732/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN 1 VARA / Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso
- [TJTO — 00328591820148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752680/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN 1 VARA / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas