{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":160229,"origem":"stj","sha256_origem":"0fa038fd2428179f5518938f30d11bbf21c5571269fbc2f5917dfde77da86115","registro_original":{"id_fonte":"1465225","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2232919","numero_registro":"202503499586","relator":"AFRÂNIO VILELA","data_julgamento":"2026-08-19","data_publicacao":"2026-08-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO\n ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO NÃO RECONHECIMENTO DA VIOLAÇÃO\n AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. PRECLUSÃO. ALEGAÇÃO DE DISTINÇÃO ENTRE\n O PRECEDENTE INVOCADO PELA DECISÃO AGRAVADA E O CASO CONCRETO.\n APLICAÇÃO DA MESMA RATIO DECIDENDI. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.\n 1. Agravo interno que não impugnou o capítulo da decisão agravada\n que concluiu pela inexistência de violação aos arts. 489 e 1.022 do\n CPC. Preclusão da matéria.\n 2. A jurisprudência do STJ entende que na arguição de suspeição,\n devido a sua natureza, somente o próprio excepto poderá refutar a\n acusação que lhe é atribuída, de modo que a parte que integra um dos\n polos da lide em que suscitada a exceção de suspeição não pode\n atuar, no incidente, como litisconsorte, assistente litisconsorcial\n ou assistente simples do excepto. Precedentes.\n 3. O acórdão do Tribunal de origem está em conformidade do o\n entendimento do STJ. Aplicação da Súmula 83/STJ.\n 4. Agravo interno improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 13/08/2026 a 19/08/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura,\n Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr.\n Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/443ea709-06b3-4036-821a-b7250562b4ad/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"247757b0b101f70182ef69ce158780e896b4594601dc2c4a4fbd62c1ec6b48bc","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}