# Registro público: TJPA — 00000682920118140056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1603136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1603136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61b5d245da29ac8b293e7dbf4d7589ddbb56b37ed2048e130d797a1293442282

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-24
- **Último ato com data válida:** 2026-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-26** — Prescrição (TPU 11878)
> **2017-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-19** — Despacho (TPU 11009)
> **2016-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro / Porte de arma de fogo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-14T12:27:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6960", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA"}}
- 2011-05-12T14:06:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6960", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA"}}
- 2011-02-24T15:16:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-03-01T07:08:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2011-04-15T08:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-05-25T08:09:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-10-10T12:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6960", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA"}}
- 2014-10-07T11:11:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6960", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA"}}
- 2015-11-25T10:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6960", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA"}}
- 2016-05-18T13:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6960", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA"}}
- 2016-05-18T14:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6960", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA"}}
- 2017-07-04T10:36:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6960", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA"}}
- 2017-08-24T13:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6960", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA"}}
- 2011-05-12T09:43:02.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6960", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA"}}
- 2011-06-14T06:50:13.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6960", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA"}}
- 2012-04-17T16:32:24.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6960", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA"}}
- 2011-06-15T09:59:52.000Z — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11409)
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- 2014-10-07T11:09:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6960", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA"}}
- 2016-01-22T13:02:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6960", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA"}}
- 2016-02-19T08:20:45.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6960", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA"}}
- 2016-03-08T13:48:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6960", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA"}}
- 2017-07-26T20:18:39.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6960", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA"}}
- 2017-10-27T10:41:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6960", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA"}}
- 2019-09-28T16:30:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6960", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA"}}
- 2019-09-28T16:30:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6960", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA"}}
- 2026-05-15T08:50:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6960", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10007](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10007)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro / Porte de arma de fogo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-04-14 — Audiência; designada; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-05-12 — Audiência; redesignada; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-02-19 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-05-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-26 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-08-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-10-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-27 trata do assunto oficial «Registro / Porte de arma de fogo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003290620108140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053825/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJPA — 00003346520138140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- [TJPI — 00001903520188180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060011/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA / VARA ÚNICA DE BATALHA
- [TJPA — 00002871620138140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4572834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA / VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS
- [TJPI — 00001881320098180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA / 1ª VARA DE OEIRAS
- [TJPI — 00001873020118180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996539/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA / 1ª VARA DE BARRAS
- [TJPR — 00000146220168160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA / LONDRINA - 3ª VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00001187620148120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977410/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA / Vara Única