# Registro público: TRF2 — 01083422520144020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 21
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1603402/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1603402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d393d5414d19138884d74bb14057f900b0871dc2a67c72769d21545e44c4b1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-11
- **Último ato com data válida:** 2021-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-10** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2020-06-05** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-06-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-02** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-11-04** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2014-12-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Revogação/Concessão de Licença Ambiental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-11T12:41:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-05T14:02:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2015-11-04T16:36:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2016-03-02T14:55:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-06-05T14:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-10T15:32:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2021-05-25T17:37:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10111](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10111)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7d393d5414d19138884d74bb14057f900b0871dc2a67c72769d21545e44c4b1f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Revogação/Concessão de Licença Ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-04 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-02 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-05 — Redistribuição; prevenção; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-10 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2015-11-04 trata do assunto oficial «Revogação/Concessão de Licença Ambiental»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-07-10 trata do assunto oficial «Revogação/Concessão de Licença Ambiental»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T15:56:29\.922000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141210124900
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7d393d5414d19138884d74bb14057f900b0871dc2a67c72769d21545e44c4b1f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00098453920154020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908351/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10111
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00003059520124025003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1319714/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10111
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00592345420144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3769086/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10111
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / Gabinete 10
- [TRF2 — 00014837220204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1820795/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10111
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / GABINETE 15
- [TRF6 — 60084585520244060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735216/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10111
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / GAB. 43 - DES. FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA
- [TRF6 — 00275850320164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3732239/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10111
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / Gabinete 15
- [TRF5 — 08140213920184050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291782/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10111
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / Desemb. Fed. Cid Marconi
- [TJRR — 08044925820208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234593/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10111
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cabe agravo de instrumento, entre outras hipóteses, contra decisões sobre tutelas provisórias e sobre o mérito do processo, contra a rejeição da alegação de convenção de arbitragem ou do pedido de gratuidade da justiça, contra a exclusão de litisconsorte e a redistribuição do ônus da prova — além de todas as interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e de cumprimento de sentença, no processo de execução e no inventário (art. 1.015, parágrafo único).

**Atribuição:** Rafael Toledo · O rol do art. 1.015 e sua leitura pelo STJ

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** dfaf8cf3a65f30b2a7f4b4ea61320f6b49133971cd5baac6fc7e0e808a0312e1
- **SHA-256 do registro documental:** 7d393d5414d19138884d74bb14057f900b0871dc2a67c72769d21545e44c4b1f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01083422520144020000 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Revogação/Concessão de Licença Ambiental”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE 21”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7d393d5414d19138884d74bb14057f900b0871dc2a67c72769d21545e44c4b1f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7d393d5414d19138884d74bb14057f900b0871dc2a67c72769d21545e44c4b1f
- **SHA-256 do comentário:** cec62fdf065d217fd8fdaa2f695262b3cc287932623c9dceecbf4c991fcd905b