# Registro público: TJAM — 00001178920158045300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara da Comarca de Lábrea
- **Classe:** Exceção de Incompetência
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1603444/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1603444.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31b91980838a4c6e361044f21ee35390e6746c932e5094243dc8f53c87366d7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-19
- **Último ato com data válida:** 2020-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-04** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2019-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cartão de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-19T14:06:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5115", "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"}}
- 2015-01-19T14:06:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5115", "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"}}
- 2015-01-19T14:09:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5115", "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"}}
- 2017-02-20T11:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5115", "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"}}
- 2018-10-05T08:35:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5115", "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"}}
- 2018-10-05T13:29:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5115", "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"}}
- 2019-03-20T17:49:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5115", "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"}}
- 2020-06-29T10:23:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5115", "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"}}
- 2020-06-29T10:26:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5115", "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"}}
- 2015-01-19T14:06:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5115", "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"}}
- 2016-12-09T11:52:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5115", "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"}}
- 2020-06-04T19:09:15.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5115", "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"}}
- 2020-06-29T10:23:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5115", "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"}}
- 2020-06-29T10:23:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5115", "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"}}
- 2020-06-29T10:27:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5115", "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9585)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00296428120198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129252/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Lábrea / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TRF2 — 01318353220164025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128468/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Lábrea / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJSE — 00296592020198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127918/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Lábrea / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00293786920168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127166/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Lábrea / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPR — 00000172020208160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125261/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Lábrea / CURITIBA - 23ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08014786120238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124579/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Lábrea / 5ª VARA CÍVEL
- [TJAC — 00093852520188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119119/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Lábrea / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRO — 70041237820158220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118749/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Lábrea / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL