{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":160345,"origem":"stj","sha256_origem":"eefb93afac52c40b417779c3316766ecd447fb63e4d7f2f5c5c8de9290ba7f7f","registro_original":{"id_fonte":"1466833","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3221022","numero_registro":"202600957453","relator":"TEODORO SILVA SANTOS","data_julgamento":"2026-08-19","data_publicacao":"2026-08-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MINUTA QUE\n NÃO INFIRMA ESPECIFICAMENTE UM DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA\n (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 1.022 E 489 DO CPC). INCIDÊNCIA DA\n SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.\n 1. A parte agravante, nas razões do agravo, deve demonstrar de\n maneira fundamentada e inteligível os motivos pelos quais entende\n desacertada a decisão que inadmitiu o apelo nobre na origem, sob\n pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.\n 2. Agravo em recurso especial não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 13/08/2026 a 19/08/2026, por\n unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de\n Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro\n Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/443ea709-06b3-4036-821a-b7250562b4ad/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"cddf2f78db9dbe05f693b36f1089bf7402a3c3444e7e0d681101e25efc22af8f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}