{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":160374,"origem":"stj","sha256_origem":"674a1e4568ed5ccae540344225c9cb7ee41e38d19ddea8ebcf28d5004b8782d9","registro_original":{"id_fonte":"1466899","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3186291","numero_registro":"202600644023","relator":"TEODORO SILVA SANTOS","data_julgamento":"2026-08-19","data_publicacao":"2026-08-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM\n RECURSO ESPECIAL.  FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DE\n INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NÃO INFIRMADO FUNDAMENTO\n DA DECISÃO PROFERIDA PELA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. INCIDÊNCIA DA\n SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.\n 1. O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte\n agravante deixou de impugnar fundamento da decisão que não admitiu o\n apelo nobre, o que implicou na incidência da Súmula n. 182 do STJ.\n 2. No agravo interno, não foi infirmado essa motivação, o que atrai\n a aplicação do mesmo óbice de súmula ao conhecimento do recurso.\n 3. Agravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 13/08/2026 a 19/08/2026, por\n unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de\n Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro\n Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/443ea709-06b3-4036-821a-b7250562b4ad/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"3bd81c1fc5968516dd8742d6ff1b96bd6c90c388e59e104973812101b868fd11","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}