# Registro público: TJSP — 00020406520088260004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CRIMINAL DE LAPA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-04-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1604286/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1604286.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5e4bda402a9f345ea607d74ffbc76e8e49fdd59d522bb7c753cb85049a1d6c0f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-12 - **Último ato com data válida:** 2024-05-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246) > **2013-09-12** — Definitivo (TPU 246) > **2013-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2013-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2013-03-07** — Desarquivamento (TPU 893) > **2009-04-27** — Definitivo (TPU 246) > **2008-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2008-12-12** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Decorrente de Violência Doméstica ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-12-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2009-04-27T13:16:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-03-07T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2013-04-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-08-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-09-12T10:41:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-10-31T21:24:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-05-13T14:27:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e4bda402a9f345ea607d74ffbc76e8e49fdd59d522bb7c753cb85049a1d6c0f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-12-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2008-12-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2009-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-03-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-08-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-05-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-27T22:02:39\.066631469Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080410000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-04\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5e4bda402a9f345ea607d74ffbc76e8e49fdd59d522bb7c753cb85049a1d6c0f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00023073720088260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1607693/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA - [TJSP — 00002518820128260360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MOCOCA - [TJPB — 00009139020178150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / 2ª Vara Mista de Cajazeiras - [TJSP — 00017140820088260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1604010/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA - [TJMT — 00004461420198110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR - [TJPR — 00000205020188160127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO - [TJPI — 00001600420188180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509647/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO - [TJMT — 00002891520188110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00020406520088260004 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CRIMINAL DE LAPA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5e4bda402a9f345ea607d74ffbc76e8e49fdd59d522bb7c753cb85049a1d6c0f - **SHA-256 do comentário:** d0ccfd40bb862fb325165264fc5dc5dfd941f7304aeb572fbb5b60c66a8fc6ba