# Registro público: TRF3 — 00110420420124036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1604530/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1604530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b656ea6d0eed8421812519c9b0700e177e4a3b0290672bda1a133953fb15d3a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-05
- **Último ato com data válida:** 2016-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-31** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2016-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2016-04-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-21** — Remessa (TPU 123)
> **2015-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incidência sobre Aposentadoria | Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais | Cofins | PIS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-05T17:36:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-12-06T15:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-17T09:56:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2013-07-03T13:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-10-23T17:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-26T14:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-26T17:16:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-18T11:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-04T09:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-24T10:06:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-21T13:18:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-13T16:26:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-02T15:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-02T11:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-11-19T12:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-28T15:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-05T15:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-17T14:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-11-19T12:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-23T14:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-29T14:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-07-19T09:18:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-07T09:14:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-13T11:18:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-01T13:04:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-22T12:08:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-27T14:32:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-13T13:22:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-19T13:35:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-11T13:14:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-13T12:50:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-01T13:20:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-18T16:32:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-24T13:51:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-07T16:46:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-15T17:07:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-29T17:00:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-19T09:00:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-12T15:44:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-27T16:54:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1604530.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5919)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)
- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)
- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00105294120094036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1617166/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5919, 6017, 6033, 6035, 6039
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00032620920184036110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611318/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5919, 6017, 6035, 6039
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 3ª VARA FEDERAL DE SOROCABA
- [STJ — 00004013720104013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812692/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)
- [TRF3 — 00091359620094036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1615671/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5919, 6017, 6033, 6035, 6039
- [STJ — 00003955920114058106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777585/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [STJ — 00003328220064025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4165269/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF5 — 00027325020154050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695893/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6017, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / Desemb. Fed. Rogério Fialho
- [TRF1 — 00002272320134013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810860/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 01ª Imperatriz