# Registro público: TRT12 — 00000067220265120022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1604595/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1604595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11bfc44850788dc79fd067712c53472a594cd4eaf219c2eafb3d5b737c92e86f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-06
- **Último ato com data válida:** 2026-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-10** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-09-07** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Adicional de Insalubridade | Rescisão do Contrato de Trabalho | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-06T15:14:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-01-07T14:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-01-07T15:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-01-21T13:57:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-01-21T13:57:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-02-11T13:41:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-02-25T15:42:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-02-26T12:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-02-26T12:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-02-27T07:25:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-02-27T07:25:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-03-03T11:35:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-05-04T15:41:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-05-29T15:51:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-05-29T16:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-06-01T10:33:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-06-01T10:33:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-06-01T10:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-06-01T11:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-06-01T11:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-06-01T12:50:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-06-02T04:49:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-06-02T04:49:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-06-02T04:49:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-06-02T04:49:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-06-12T18:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-06-14T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-06-14T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-09-07T17:29:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-09-10T17:39:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-09-21T09:42:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-01-06T15:14:29.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-01-07T15:37:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-05-29T17:38:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2026-06-01T11:01:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/11bfc44850788dc79fd067712c53472a594cd4eaf219c2eafb3d5b737c92e86f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-25 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-06-01 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-06-01 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-09-07 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-09-10 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-09-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T19:39:39\.742000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260106151428
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 11bfc44850788dc79fd067712c53472a594cd4eaf219c2eafb3d5b737c92e86f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000067220265120022 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Honorários Advocatícios | Adicional de Insalubridade | Rescisão do Contrato de Trabalho | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/11bfc44850788dc79fd067712c53472a594cd4eaf219c2eafb3d5b737c92e86f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt12/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 11bfc44850788dc79fd067712c53472a594cd4eaf219c2eafb3d5b737c92e86f
- **SHA-256 do comentário:** 8e3696db7d25fd2b29d6970933121c378d59c95c85fb68b2e68594650cc64773