# Registro público: TJRJ — 00003818719988190029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MAGE VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1604597/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1604597.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** efd74765032af4a23579765b98c5495cdf10e70ddcb11ad3f179cfd096d12d60

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-01-30
- **Último ato com data válida:** 2011-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2011-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-12-10** — Provisório (TPU 245)
> **2009-08-03** — Provisório (TPU 245)
> **2009-02-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2006-09-11** — Provisório (TPU 245)
> **2002-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **1998-12-06** — Procedência (TPU 219)
> **1998-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **1998-12-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **1998-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **1998-01-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-01-30T16:29:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1998-02-05T17:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 1998-12-06T17:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 1998-12-05T17:49:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 1998-12-06T17:51:44.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2002-08-08T20:50:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2006-09-11T12:22:55.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2009-02-16T18:32:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-08-03T15:38:55.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2009-12-10T16:42:40.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2011-06-16T19:47:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-06-20T10:07:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 30234](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=30234)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/efd74765032af4a23579765b98c5495cdf10e70ddcb11ad3f179cfd096d12d60.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 1998-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1998-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1998-12-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 1998-12-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 1998-12-06 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2002-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-09-11 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-02-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-08-03 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-12-10 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-06-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T22:42:13\.312043271Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1998\-01\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: efd74765032af4a23579765b98c5495cdf10e70ddcb11ad3f179cfd096d12d60

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00002076919848190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1637749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 30234
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MAGE VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00005995920228190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061277/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 30234
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE VARA CRIMINAL / NITEROI I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00009642820058190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1579085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 30234
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MAGE VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 00003818719988190029 no TJRJ está identificado por “Ação Penal - Procedimento Sumário”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “MAGE VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2011-06-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/efd74765032af4a23579765b98c5495cdf10e70ddcb11ad3f179cfd096d12d60.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** efd74765032af4a23579765b98c5495cdf10e70ddcb11ad3f179cfd096d12d60
- **SHA-256 do comentário:** dc92ded84de70c0490d8333a4aa74e8abf80a0b8643623172f18fab755214ad0