# Registro público: TJAL — 05007821820088020040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1604652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1604652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08d26d8c0c90a21df9424549b66b4330b75a6640ee1507aa546e310736d34741

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-07-07
- **Último ato com data válida:** 2021-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-03** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-02** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2021-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-14T07:49:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-10T18:50:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-08-07T08:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-07-01T10:34:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-25T20:03:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-25T10:51:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-07T14:00:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-17T18:16:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-12T12:17:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-05-12T12:16:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-13T12:49:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-19T08:06:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-19T07:47:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-31T12:50:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-15T13:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-15T13:51:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-15T10:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-07T10:21:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-08T11:02:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-27T13:26:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-11T08:21:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-21T13:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-16T10:01:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-11-16T10:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-16T10:00:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-10T09:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-03T11:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-03T10:27:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2021-09-03T10:08:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-02T15:29:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-02T10:46:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2021-08-30T13:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1604652.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-08-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-02-26 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-03-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-04-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-08-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-08-03 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-08-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-11-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-07-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-07-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-07-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-09-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-11-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-16 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 05012767720088020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1609127/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia
- [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / 9ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / 14ª VARA CÍVEL
- [TJAL — 05012654820088020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608945/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia
- [TJAL — 05007691920088020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608878/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia
- [TJRN — 00109202820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / 14ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
- [TJMG — 00211057720028130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123814/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
- **SHA-256 do registro documental:** 08d26d8c0c90a21df9424549b66b4330b75a6640ee1507aa546e310736d34741
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F)

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 08d26d8c0c90a21df9424549b66b4330b75a6640ee1507aa546e310736d34741
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F)

### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F)

### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)