# Registro público: TJSP — 00217844420118260003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CRIMINAL DE JABAQUARA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-08-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1604677/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1604677.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e5270540c708f4d7d9293432249f60c0a2c9f04099086269e0c7da1c659f324a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 62 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-22 - **Último ato com data válida:** 2023-04-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) > **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-11-06** — Publicação (TPU 92) > **2014-11-05** — Recebimento (TPU 132) > **2014-11-05** — Remessa (TPU 123) > **2014-11-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-11-04** — Publicação (TPU 92) > **2014-11-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-11-03** — Improcedência (TPU 220) > **2014-10-30** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2014-09-23** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Omissão de socorro ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-08-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-09-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-10-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-11-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-11-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-01-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-02-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-04-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-08-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-08-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-09-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-04T16:39:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-06T17:07:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-09T14:01:42.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-01-09T17:12:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-13T16:33:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-14T17:12:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-11T19:05:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-03-13T13:12:08.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-03-14T13:13:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-04-15T16:47:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-22T17:17:03.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1604677.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3392](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3392) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e5270540c708f4d7d9293432249f60c0a2c9f04099086269e0c7da1c659f324a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Omissão de socorro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-08-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2011-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-05-05 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-05-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-07-07 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-09-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-10-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-11-03 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-11-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-11-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-11-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2014-11-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2014-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2014-11-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2015-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/61` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:25:41\.088257711Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110819130936 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e5270540c708f4d7d9293432249f60c0a2c9f04099086269e0c7da1c659f324a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00036648320098260629](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3017511/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3392 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / 01 CUMULATIVA DE TIETE - [TJSP — 00052331420138260360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5432880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3392 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MOCOCA - [TJMS — 00002198120208120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992755/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3392 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / 1ª Vara Criminal - [TJSP — 00458296620128260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1831150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3392 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / CRIMINAL DE ITAQUERA - [TJES — 00001484620198080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3392 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / VARA ÚNICA - MUCURICI - [TJPR — 00000129120168160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3392 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO - [TJDFT — 00090707020138070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3822790/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3392 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00058213820188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3041996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3392 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Omissão de socorro: quando não ajudar vira crime](https://wikijuridica.com.br/criminal/omissao-de-socorro/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A expressão sem risco pessoal é a chave do tipo. A lei não obriga ninguém ao heroísmo: se prestar socorro colocaria a sua própria vida ou integridade em perigo real, o dever se satisfaz com o acionamento do socorro oficial. Da mesma forma, se outra pessoa já está prestando assistência eficaz, a omissão pode não se configurar. **Atribuição:** Rafael Toledo · O limite do risco pessoal e o agravamento da pena - **Âncoras documentais:** omissao, socorro - **SHA-256 do HTML autoral:** b3f8dee8b76fe7185c7f7e23a431f07dba073688604147dd9cd4f3f01b933db5 - **SHA-256 do registro documental:** e5270540c708f4d7d9293432249f60c0a2c9f04099086269e0c7da1c659f324a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fomissao-de-socorro%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00217844420118260003 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Omissão de socorro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE JABAQUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e5270540c708f4d7d9293432249f60c0a2c9f04099086269e0c7da1c659f324a - **SHA-256 do comentário:** 68344eb3728c0b4bf906938698da9ebcea5dcc73c66eda0583569fc0148dba91