# Registro público: TJSE — 00020103120178250040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-03-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1604741/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1604741.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f9f392358f012094e5592453d9a6b93869212418ae52df2c30d0c3dcedbfa74b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 87 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-22 - **Último ato com data válida:** 2019-04-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-04-24** — Definitivo (TPU 246) > **2019-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-04-12** — Documento (TPU 581) > **2019-04-12** — Documento (TPU 581) > **2019-03-20** — Documento (TPU 581) > **2019-03-20** — Documento (TPU 581) > **2019-03-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-02-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-02-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-02-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-01-21** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) > **2018-12-17** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Fixação ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-13T08:58:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2018-10-30T13:21:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-26T17:31:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-15T16:25:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-15T15:21:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-11T17:10:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-04-18T11:24:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-04-17T14:09:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-04-02T21:00:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2019-03-20T10:38:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-13T07:52:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-13T07:50:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-11T23:55:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-13T08:24:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-12T10:54:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-30T01:17:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-17T15:15:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-03T12:16:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-31T10:46:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-27T14:59:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-17T22:54:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-11T20:00:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-10T11:17:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-10T11:14:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-24T15:32:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-18T09:07:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-07T13:27:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-26T12:01:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-22T10:45:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-05T12:03:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-16T23:00:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-14T15:20:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-08T11:28:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-08T11:27:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-08T02:24:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-27T09:28:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-07T11:11:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-09T11:22:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-19T11:38:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-18T11:36:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1604741.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f9f392358f012094e5592453d9a6b93869212418ae52df2c30d0c3dcedbfa74b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-03-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2017-04-02 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-04-17 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-11-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2018-11-13 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-21 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2019-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2019-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2019-04-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2019-04-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2019-04-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2019-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-11-09 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-01-21 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-24 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T18:46:58\.650000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170322120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f9f392358f012094e5592453d9a6b93869212418ae52df2c30d0c3dcedbfa74b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00063716220158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1604368/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJSE — 00503651920228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312303/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJPA — 00004593020108140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306159/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM - [TJSE — 00010682220158250055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805912/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - [TJPA — 00001431320108140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2727712/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU - [TJBA — 03014931320148050040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806115/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJBA — 80002558620198050211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806071/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA CÍVEL - [TJBA — 80002613420178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805986/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto. A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcf7c651489d9341700b826f0e85980ee94d60d18e71f0af0e52cf1adf002611 - **SHA-256 do registro documental:** f9f392358f012094e5592453d9a6b93869212418ae52df2c30d0c3dcedbfa74b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00020103120178250040 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Fixação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 87 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-04-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f9f392358f012094e5592453d9a6b93869212418ae52df2c30d0c3dcedbfa74b - **SHA-256 do comentário:** 492a18b7d72ce9cfacf04b8d4cb42af9d37950525a74398d78da6b1b7d3dad75