{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":160499,"origem":"stj","sha256_origem":"9b4809cf09ba4d8ee15cf4abb9618f5e0e0c88f45b6885eb4aaec0c1b5f45fb4","registro_original":{"id_fonte":"1467258","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2880295","numero_registro":"202500849201","relator":"AFRÂNIO VILELA","data_julgamento":"2026-08-26","data_publicacao":"2026-08-31","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO\n EM RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES PARA\n VIABILIZAÇÃO DO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIO\n INTEGRATIVO. REITERAÇÃO DE TESES E REDISCUSSÃO DO MÉRITO.\n INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 284/STF. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\n REJEITADOS.\n 1. A reiteração das teses já deduzidas no REsp, no AREsp e no agravo\n interno, sem sanar a falta de impugnação específica reconhecida na\n decisão monocrática e no acórdão colegiado extrapola os estritos\n limites do art. 1.022 do CPC.\n 2. A argumentação do embargante não supera o fundamento central do\n generalismo identificado, limitando-se a afirmar que as razões eram\n específicas sem transpor o óbice técnico já fixado.\n 3. Embargos de declaração rejeitados.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 20/08/2026 a 26/08/2026, por\n unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto\n do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura,\n Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr.\n Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/443ea709-06b3-4036-821a-b7250562b4ad/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"500afa0633c4a69fd992ebf708b0314d29c7f00ddc77b79824b8fd2ef20d2b7b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}