# Registro público: TJMA — 00000527220178100122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1605079/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1605079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2950ada3ba6e4e5262710985aa186e81123390fc2ce8126b14c286287f9267b

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 131 ocorrência(s) em 44 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-02
- **Último ato com data válida:** 2023-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-10-21** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-18T14:30:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2023-04-18T14:30:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2022-12-29T16:47:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2022-12-07T15:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2022-12-07T15:19:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2022-11-30T16:27:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2019-10-21T15:35:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2019-09-02T14:15:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2018-09-03T09:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2017-12-19T08:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2019-09-02T13:57:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2019-05-06T17:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2019-05-06T17:25:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2019-04-29T17:33:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "Procuradoria", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2019-03-13T10:13:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2019-02-21T10:57:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2019-02-20T12:24:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "Procuradoria", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2019-01-30T11:49:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2018-10-26T11:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2018-10-26T11:28:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2018-10-24T15:35:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2018-10-10T10:05:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2017-02-02T10:01:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2017-02-02T10:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2017-02-08T09:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2017-10-04T18:05:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2017-10-04T18:05:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2018-10-03T12:05:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2018-10-03T12:03:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2018-10-03T11:35:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "Procuradoria", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2018-09-03T11:51:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2023-03-16T10:53:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2022-11-22T15:48:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2018-07-20T10:03:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2019-05-22T19:36:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2019-04-29T17:32:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2019-02-20T12:28:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2018-11-08T17:43:06.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2017-02-03T14:36:50.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2017-02-08T10:57:07.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1605079.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10205](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10205)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d2950ada3ba6e4e5262710985aa186e81123390fc2ce8126b14c286287f9267b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-10-24 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-02-20 — Recebimento; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-29 — Recebimento; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-02 — Recebimento; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-30 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:34:58\.308000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170202100122
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d2950ada3ba6e4e5262710985aa186e81123390fc2ce8126b14c286287f9267b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002874020048100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6240971/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10205
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [TJMA — 00002910820118100051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296562/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10205
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O / 1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS
- [TRF6 — 00002766620154013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6201055/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10205
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
- [TJMA — 00002815920128100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6151439/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10205
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA
- [TJPA — 00004439320068140124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6199882/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10205
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA
- [TJPA — 00004446420098140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6162616/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10205
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O / VARA ÚNICA DE MARAPANIM
- [TJPA — 00003658520098140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5441352/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10205
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O / VARA ÚNICA DE MARAPANIM
- [TJPB — 00005674220068150191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542892/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10205
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O / Vara Única de Soledade


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.160.259 do STJ: prestação de contas](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2160259/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão que deu parcial provimento às apelações. II. Razões de decidir 2. Inexiste deficiência de fundamentação quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. 3. Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência da Súmula n. 211/STJ. 4. A Súmula n. 7 do STJ obsta a revisão do percentual dos honorários fixados com base nos critérios do art. 85, § 2º, do CPC. 5. O dissídio jurisprudencial fica prejudicado pela incidência dos óbices de admissibilidade. III. Dispositivo 6. Recurso não conhecido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955498, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.160.259, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** contas, prestacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b6fea997e5757c3616d7fb02de8453ced532935bccf456a8266115004acfbf3
- **SHA-256 do registro documental:** d2950ada3ba6e4e5262710985aa186e81123390fc2ce8126b14c286287f9267b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2160259%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000527220178100122 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2023-04-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d2950ada3ba6e4e5262710985aa186e81123390fc2ce8126b14c286287f9267b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d2950ada3ba6e4e5262710985aa186e81123390fc2ce8126b14c286287f9267b
- **SHA-256 do comentário:** c23471c81f547fb89e5a7d89c0cb6c60f0db90f36a14388288eaeb48256786e7